Direito Público e Administrativo
Atuação jurídica em processos administrativos e relações com o Poder Público
Assessoria para empresas, instituições e particulares em licitações, contratos administrativos, processos sancionatórios, convênios, prestação de contas e órgãos de controle.
Apresentar a questão administrativaAnálise da demanda
Situações em que a atuação jurídica pode ser necessária
- A empresa ou o particular recebeu notificação para apresentar defesa em processo administrativo sancionador ou em auto de infração.
- O órgão público aplicou ou sinalizou advertência, multa, suspensão, impedimento de licitar ou outra penalidade.
- A empresa foi inabilitada ou desclassificada de uma licitação e precisa avaliar impugnação, recurso ou medida judicial.
- A Administração atrasou pagamentos, recusou medições, realizou glosas, alterou as condições de execução ou ameaçou rescindir o contrato.
- Aumento de custos, fatos imprevistos ou alterações promovidas pelo órgão comprometeram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
- A prestação de contas foi glosada ou rejeitada, ou houve determinação de correção ou devolução de valores.
- Surgiram dificuldades na execução de convênio, termo de colaboração, termo de fomento ou outra parceria com o Poder Público.
- Empresa, instituição, gestor ou particular recebeu intimação do Tribunal de Contas, da Controladoria ou de outro órgão de controle e possui prazo para responder.
Estratégia jurídica
Como o escritório atua
A atuação parte da leitura do processo, do edital, do contrato, do convênio ou da intimação recebida. São examinados os prazos, a competência do órgão, os fundamentos apresentados, a documentação técnica e os possíveis efeitos administrativos e patrimoniais para definir a resposta adequada.
Perguntas frequentes
Informações iniciais para compreender o atendimento.
É importante informar se existe prazo em andamento?
Sim. Processos administrativos, licitações e órgãos de controle podem ter prazos próprios. A data da ciência deve ser informada na triagem inicial.
O atendimento alcança empresas de outros Estados?
Sim. O escritório presta atendimento remoto em todo o Brasil, conforme a natureza da demanda e o órgão envolvido.
Quais documentos costumam ser relevantes?
Editais, contratos, termos de convênio, notificações, decisões, pareceres e documentos de execução ajudam a delimitar o objeto da análise.
Contato e triagem
Apresentar a questão administrativa
Preencha as informações iniciais abaixo. Não envie documentos sensíveis neste primeiro contato.